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As Três Leis dos Dados Abertos

novembro 25, 2010

No rastro da pesquisa para fazer o post sobre Governo 2.0 encontrei esse interessante blog de ativismo pela abertura de dados governamentais, escrito por David Eaves. Ele fez um texto sobre Dados Abertos, que vai na direção do que eu falava no post citado e cuja importância aumenta com o movimento do OpenDataDay.

Durante os últimos anos tornei-me cada vez mais envolvido no movimento pelo governo aberto e, mais especificamente, pela defesa dos Dados Abertos, o compartilhamento livre com os cidadãos da informação que o governo coleta e gera para que eles possam analizá-la, adaptá-la e usá-la eles mesmos. Meu interesse nesse espaço vem da escrita e de trabalhos que fiz sobre como a tecnologia, sistemas abertos e mudança de gerações vão transformar o governo. Mais cedo neste ano, eu comecei a aconselhar o Prefeito e o Conselho da Cidade de Vancouver, ajudando-os a passar a Moção Aberta (que a equipe do governo chama de Open3) e criar o Portal de Dados Abertos de Vancouver, o primeiro portal municipal de dados abertos no Canadá. Mais recentemente, o Governo da Austrália me solicitou para participar do Grupo de Referência Internacional para sua Força Tarefa de Governo 2.0.

Obviamente o movimento do governo aberto é bastante amplo, mas meu trabalho recente me levou a tentar destilar a essência da parte Dados Abertos desse movimento, o que, em última instância, nós precisamos e estamos pedindo. Consequentemente, quando estava apresentando o painel na Conferência para Parlamentares: Transparência na Era Digital na Semana Direito de Saber organizada pelo Comissário de Informação do Governo do Canadá eu compartilhei meu melhor resultado até agora nessa destilação: as três leis dos Dados Governamentais Abertos.

As Três Leis dos Dados Governamentais Abertos

  1. Se não pode ser buscado ou indexado, não existe
  2. Se não está disponível em um formato aberto e legível por máquina, não pode engajar
  3. Se a legislação não permite que seja readaptado, não delega poder (empower).

Para explicar, (1) basicamente significa: posso encontrar o dado? Se o Google (ou qualquer outra ferramenta de busca) não pode encontrá-lo, ele essencialmente não existe para a maioria dos cidadãos. Então, é melhor garantir que você esteja otimizado para ser vasculhado por todo tipo de robô de busca.

Depois que eu os encontrei, (2) observa que, para ser útil, eu preciso ser capaz de usar (ou brincar com) os dados. Consequentemente, eu preciso ser capaz de puxar ou baixar os dados em um formato útil (por exemplo, uma API, uma assinatura de RSS ou um arquivo documentado). Cidadãos precisam de dados em um formato que deixe misturá-los com o Google Maps ou com outros conjuntos de dados, analizá-los no OpenOffice ou convertê-los para um padrão de sua escolha e usá-los em qualquer programa que quiserem. Cidadãos que não podem usar e brincar com informação são cidadãos que estão desengajados e marginalizados da discussão.

Finalmente, mesmo se eu posso encontrá-lo e usá-lo, (3) sublinha que eu preciso de uma estrutura legal que me permita compartilhar o que eu criei, ser capaz de mobilizar outros cidadãos, prover novos serviços ou apenas apontar um fato interessante. Isso significa que a informação e os dados precisam estar licenciados de forma a permitir o uso mais livre possível ou, idealmente, não ter nenhuma licença. O melhor dado e informação governamental é aquele que não pode ser protegido por copyright. Conjuntos de dados que são licenciados de uma maneira que efetivamente previne os cidadãos de compartilharem seus trabalhos uns com os outros não lhes dá poder, mas sim silencia e censura.

Encontrar, usar e compartilhar. Isso é o que queremos.

Claro, uma rápida busca na internet mostrou que outros também já pensaram sobre isso também. Existe esse excelente 8 Princípios para os Dados Governamentais Abertos que são mais detalhados e talvez mais adequados para uma conversa a nível de CEO. Mas para falar a políticos eu achei a simplicidade desses três arrazoados mais forte; é uma lista simples que eles podem lembrar e demandar.

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